Termos e Condições

O website www.dentadente.pt é gerido pela Dentadente - Medicina Dentária, com sede na Rua Senhora Penha, n.º 731, da freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, sob a pessoa coletiva 510 944 680 (pedir confirmação ao cliente), que se dedica a prestar cuidados de saúde, pautando-se pela sua conduta de confiança e transparência para com os seus pacientes. Neste sentido, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus pacientes, fazendo-o nos termos da presente Política de Privacidade.

Doravante, as referências “Dentadente”, “nos”, “nosso” e “connosco” significam Dentadente - Medicina Dentária.

Caso pretenda, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: geral@dentadente.pt.

A Dentadente compromete-se a tratar dos seus dados pessoais com a maior responsabilidade e segurança, mantendo a sua confidencialidade e limitando estritamente qualquer divulgação de acordo com a legislação e a regulamentação local aplicável.

O que são os seus dados pessoais?

O termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, os seus contactos e as suas interações connosco.

Para que finalidades recolhemos os seus dados pessoais?

Na Dentadente comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de acordo com os princípios do RGPD, garantindo que apenas tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos os nossos serviços com o máximo de rigor e qualidade e para cumprirmos as nossas obrigações legais e conservando-os pelo período estritamente necessário.

1) Marcação de Consultas e/ou de Tratamentos.

a) Se pretender efetuar a marcação de uma consulta e/ou de um tratamento – que poderá ser de forma presencial ou através das nossas plataformas digitais –, teremos de lhe solicitar os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (endereço de e-mail e número de telefone).

b) Caso nos solicite a marcação de uma consulta e/ou de um tratamento – via redes sociais (Facebook e Instagram) – a Dentadente recolherá os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (endereço de e-mail e número de telefone) e contactá-lo-á para efetuar a marcação. O tratamento destes dados pessoais é necessário para que possamos agendar a sua consulta e/ou tratamento, sendo este um requisito pré-contratual.

c) Caso agende a sua primeira consulta e/ou tratamento e não compareça, procederemos à eliminação dos seus dados decorrido 1 (um) ano desse agendamento.

d) Caso demonstre o seu interesse em marcar uma consulta, comparecer à consulta e/ou realizar os tratamentos contratados, a Dentadente poderá contactá-lo por telefone, e-mail, SMS ou Whatsapp, para melhor coordenar ou confirmar as suas marcações, para o informar de eventuais alterações ou imprevistos relativos às suas marcações ou ainda para recolher o seu feedback relativamente ao serviço prestado.

2) Para a prestação de cuidados de saúde

a) Aquando da realização da consulta e/ou do tratamento agendado, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais adicionais de identificação e de contacto, necessários para que lhe possamos prestar o serviço que subscreveu: morada, data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, plano ou seguro de saúde, subsistema de saúde e n.º de beneficiário.

b) Para lhe podermos prestar os serviços de saúde no âmbito da execução do contrato celebrado com a Dentadente, solicitamos-lhe informação relativa ao seu estado de saúde, preenchendo por exemplo, um questionário clínico (anamnese, história clínica, exame físico, diagnóstico, prognóstico, MCD, terapêutica) – informação que integrará o seu processo clínico –, garantindo-lhe assim um tratamento personalizado, completo e responsável.

c) Notamos que quando se mostre necessário, poderão ser recolhidas algumas imagens que permitam retratar o alcance das intervenções médicas a que se sujeitou. Estas, integrarão o seu processo clínico único, permitindo um acompanhamento permanente do mesmo, e a análise da sua evolução.

d) Os dados pessoais de saúde só poderão ser tratados se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva, de diagnóstico médico, de prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de gestão de sistemas e serviços de saúde com base no direito da União ou dos Estados-Membros ou por força de um contrato com um profissional de saúde (artigo 9.º nº 2, al) h) e n.º 3 do RGPD.

e) Assim, os dados relativos à sua saúde, apenas serão tratados para efeitos dos fins atrás mencionados e por ou sob a responsabilidade de profissionais de saúde sujeitos à obrigação de sigilo profissional.

3) Arquivo Clínico

a) Artigo 30.º

i) Conceito e peças integrantes

ii) 1 | O prestador de cuidados de saúde de medicina dentária deve ter um arquivo onde figurem todos os processos clínicos individuais dos doentes independentemente do seu formato, o qual deve conservar pelo prazo mínimo de 20 anos.

iii) 2 | O médico dentista responsável pela direção clínica é o fiel depositário do arquivo, o qual é composto por todos os processos clínicos individuais dos doentes.

iv) 3 | A informação médica constante de cada processo clínico individual é pertença do doente.

v) 4 | O processo clínico individual é integrado pela ficha clínica e por todos os meios auxiliares de diagnóstico, incluindo fotografias, modelos, exames imagiológicos e por todo o tipo de informação do doente recolhida durante o período de diagnóstico e tratamento.

vi) 5 | O médico dentista deve criar e manter atualizada uma ficha clínica individual do doente, da qual conste, de forma detalhada, para além da identificação do médico dentista que realizou o tratamento, os dados pessoais, o histórico de saúde, as observações clínicas, o diagnóstico, o plano de tratamento e os tratamentos realizados, expressos sempre que possível tendo como referência a Tabela de Nomenclatura da OMD.

vii) 6 | O processo clínico deve estar completamente acessível ao médico dentista que preste ou venha a prestar assistência ao doente após a última consulta.

b) Artigo 31.º - Entrega do processo clínico

i) Quando solicitado pelo doente ou pelo seu representante legal, o médico dentista deve fornecer a informação clínica relacionada com o diagnóstico e tratamento prestado, bem como, todos os suportes dos meios auxiliares de diagnóstico, ou respetivas réplicas, que lhe digam respeito.

ii) A informação clínica indicada no número anterior, deve constar de relatório escrito extraído da respetiva ficha clínica.

iii) No ato da entrega da informação clínica, o médico dentista pode emitir uma declaração da qual conste data, hora e local da entrega, bem como os documentos anexos e a assinatura do doente ou do representante legal.

c) Artigo 32.º - Destino do processo clínico em caso de transmissão ou encerramento de estabelecimento prestador de cuidados de saúde

i) O destino do processo clínico em caso de transmissão ou encerramento de estabelecimento prestador de cuidados de saúde deve ser definido pelo diretor clínico/ médico dentista em normativo interno do estabelecimento.

ii) Na salvaguardada do doente, ao cessar a atividade profissional, o diretor clínico/médico dentista deve assegurar que a informação constante do processo clínico é transmitida a quem seja diretor clínico/médico dentista ou profissional de saúde legalmente habilitado.

iii) Verificando-se qualquer uma das ocorrências aqui previstas de modo súbito ou sem conhecimento do diretor clínico/médico dentista este tem o dever de defesa do doente, denunciando às entidades judiciais competentes e/ou participando à OMD a conduta infratora de um colega identificado.

iv) Em caso de incumprimento o destino dos respetivos conteúdos e suportes será determinado pela OMD.

4) Marketing Direto

a) Os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (endereço de e-mail e/ou número de telemóvel) poderão ser por nós utilizados para o informar via Newsletter ou SMS sobre novidades que possam ser relevantes para a promoção da sua saúde e para a prestação de um serviço de excelência, caso a tal não se oponha no momento em que recolhemos os referidos dados.

b) De qualquer modo, poderá, a todo e qualquer momento, opor-se a este tipo de tratamento bastando-lhe selecionar a devida opção que surge em cada comunicação que lhe enviarmos (e.g. “unsubscribe”).

5) Reclamações e/ou Sugestões

a) Poderá, a todo e qualquer momento, efetuar sugestões ou reclamações, referentes aos nossos serviços, indicando os seus dados de identificação (nome e morada) e de contacto (endereço de e-mail e número de telefone).

b) Estas reclamações e/ou sugestões serão encaminhadas para a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sendo conservadas por um período mínimo de 3 anos, conforme legislação aplicável.

6) Comunicações Voluntárias

a) Se entrar em contacto connosco, através de qualquer um dos canais de comunicação que lhe disponibilizamos – formulário de contacto (no nosso Website), contactos telefónicos, endereços de e-mail, Redes Sociais (Facebook e Instagram), entre outros – procederemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneça, como sejam os seus dados de identificação e de contacto (nome, endereço de e-mail, contacto telefónico), por forma a podermos satisfazer o seu pedido.

Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

1. Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas –, assim como revogar o seu consentimento nos casos em que o tenha prestado, devendo, para tal, contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: geral@dentadente.pt.

2. Caso entenda que não respeitámos os seus direitos ou que existe alguma situação irregular, poderá, se entender necessário, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Endereço: Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt

Atualizações a esta política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada, sempre que a Dentadente entenda ser necessário sendo garantida a disponibilização da devida informação em www.dentadente.pt.